A Constituição Aplicada, vol. 9

O nono volume de A Constituição Aplicada, organizada por um dos mais importantes juristas brasileiros, o advogado Ives Gandra da Silva Martins, reúne estudos sobre casos concretos e controvertidos levados à reflexão de magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores, servidores públicos e estudantes de Direito. Neste volume: Criação do Estado de Roraima (arts. 234 da CF. e 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), Atuação do Estado na atividade econômica (art. 173 caput), O princípio da soberania na ordem econômica (art. 170, inciso I), O Banco Central e as autorizações para funcionamento dos Bancos Privados (art. 192, § 1°), Direito adquirido (art. 5º, inc. XXXVI), Responsabilidade Civil do Estado (art. 37, § 6o), Questões constitucionais em face do Plano Brasil Novo (art. 56 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), Contrato em que o Banco do Brasil agiu por imperativo de segurança nacional (art. 173 da CF.).