Impeachment: instrumento da democracia

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Jurisprudence & Law - Constitutional Law
Impeachment: instrumento da democracia

Impeachment: instrumento da democracia

Ives Gandra da Silva Martins, Dircêo Torrecillas Ramos, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, Mayr Godoy, Sérgio Ferraz

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O Brasil encontra-se paralisado diante do processo de impeachment que tramita perante o Congresso Nacional segundo determina a Constituição Federal, e segundo o rito procedimental determinado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 378.

A sociedade brasileira compreendeu que será o Congresso Nacional, Câmara dos Deputados num primeiro momento, e depois o Senado Federal, que decidirão o destino da Sra. Presidente da República denunciada por crime de responsabilidade, segundo o art. 85 da Constituição Federal e a Lei 1.079/50

श्रेणियाँ:

Jurisprudence & Law - Constitutional Law

साल:

2016

संस्करण:

1ª

प्रकाशन:

IASP

भाषा:

portuguese

पृष्ठ:

444